Trabalhar sem carteira assinada vale a pena?

Para descobrir se trabalhar sem carteira assinada vale a pena, você precisa conhecer alguns formatos de trabalho, como MEI, PJ, profissional autônomo ou liberal! Neste artigo vamos explicar tudo agora!

Antes de mais nada você já deve ter se perguntado: será que vale a pena trabalhar sem carteira assinada, sem patrão e sem ninguém para dar ordens?

Quem nunca pensou em “chutar o balde”, pedir demissão daquele emprego onde não se é valorizado, onde o salário é baixo, tentar ser seu próprio patrão e trabalhar sem carteira assinada, não é mesmo?!

No entanto, batem muitas dúvidas, como: “será que vale a pena?”, “tem muita burocracia para abrir meu próprio negócio?”, “os impostos são muito altos?”, “será que realmente vale a pena trabalhar sem carteira assinada?”…

Por isso, neste artigo vamos lhe dar um norte sobre este assunto, explicar o que significa ser MEI, PJ, profissional autônomo, profissional liberal e CLT, para que você tome a melhor decisão para seu sucesso profissional.

Vamos tentar clarear seu horizonte, explicando as vantagens e desvantagens de trabalhar em cada um dos formatos, para você optar pelo que mais combina com seu perfil. Vamos lá!

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho

Ser CLT significa ser profissional com vínculo empregatício (carteira assinada).

Como já é sabido, o profissional com carteira assinada tem direitos garantidos, tais como:

  • Descanso semanal remunerado;
  • Horas extras;
  • 13° salário;
  • Férias remuneradas;
  • Faltas justificadas;
  • Licença maternidade.

No entanto, o profissional tem obrigações com o empregador que podem ser consideradas desvantagens, tais como:

  • Cumprir 40 horas semanais (ou mais, dependendo da categoria);
  • Ter subordinação em todas as atividades;
  • Ter que seguir regras da empresa (horário fixo, usar uniforme);
  • Deslocamento diário até a empresa.

Para quem gosta de rotina e quer estabilidade no final do mês, ter a certeza de que o valor exato de salário estará na sua conta no dia certo, é vantagem ser CLT, porque assim você tem mais segurança e garantia na vida profissional.

MEI – Microempreendedor individual

Categoria empresarial criada em 2008 para formalizar profissionais autônomos, ajudando o microempreendedor a ter uma carga tributária reduzida e conseguir com rapidez e facilidade o seu CNPJ.

Porém, para ser MEI, você deve fazer um cadastro online no Portal do Governo e seguir os trâmites básicos. Nesse sentido, as condições para ser MEI são:

  • Não ter sócio e não ter outra empresa em seu nome;
  • Faturar até 81 mil reais por ano;
  • Contratar, no máximo, um funcionário;
  • Exercer uma das atividades da lista de ocupação do CNAE. Veja aqui a lista das atividades.

Como MEI, o empreendedor paga o DAS MEI (Documento de Arrecadação Simplificado), o valor varia conforme a atividade desenvolvida e vai de R$56,00 a R$61,00, em média, e esse valor inclui todos os impostos que precisam ser pagos pelo empreendedor individual.

O DAS é emitido pelo Portal do Empreendedor, no entanto, as desvantagens der ser MEI são:

Ter que faturar só 81 mil reais por ano. Caso o negócio prospere, você vai faturar mais do que esse valor, e terá que mudar de categoria;

Só poder contratar um funcionário. Aqui é o mesmo caso do exemplo acima, se o seu negócio prosperar, a clientela vai aumentar e você, provavelmente, precisará contratar mais funcionários;

Só poder ser MEI se a sua atividade estiver na lista de ocupação do CNAE.

Clique aqui e conheça alguns cursos que você pode qualificar para se tornar um empreendedor individual.

PJ – Pessoa Jurídica

Pessoa Jurídica é o profissional que realiza suas atividades sem vínculo empregatício e atua como uma empresa, mas terá que seguir as normas e horários da empresa para a qual vai prestar serviço.

Para receber o pagamento, o profissional PJ deve emitir nota fiscal com recolhimento dos impostos correspondentes. Os tributos pagos pelo profissional PJ são:

  • IRPF: Imposto de Renda de Pessoa Física é um imposto federal que incide sobre os rendimentos da pessoa física e só não precisa declarar a pessoa que estiver dentro do limite de isenção de faturamento estabelecido pela Receita Federal;
  • COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é um tributo de âmbito federal que financia a Previdência Social, a Saúde Pública e a Assistência Social;
  • ISS: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é um imposto municipal e, sendo assim, as regras de recolhimento são definidas pelas prefeituras de cada cidade;
  • CSLL: Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido é um tributo federal que incide sobre o lucro líquido do período base. O governo usa esse tributo para financiar a Seguridade Social;
  • PIS: Programa de integração Social é uma contribuição tributária, paga pela empresa destinada aos funcionários, que financia o seguro desemprego, abono e participação na receita dessas organizações;

A contratação PJ é vantajosa para as duas partes, porque a empresa contratante miniminiza os custos com encargos trabalhistas e o profissional PJ conta com menos descontos no seu salário.

Outras vantagens para o profissional PJ

  • Ter controle de recebimento. O profissional PJ faz a proposta do valor do serviço e, uma vez aceito pela empresa, o profissional emite uma nota fiscal, o que garante o pagamento correto no dia e valor combinados;
  • Emitir boleto bancário. O empreendedor com CNPJ ganha mais credibilidade diante dos bancos, podendo, assim, emitir boletos, conseguir empréstimo etc.;
  • Facilidade para cobrança. Se o profissional tiver dificuldade em receber pelo serviço prestado, ele pode fazer uma cobrança formalizada sobre o boleto em aberto e, assim, ter mais segurança para receber pelo serviço prestado;
  • Empresas estão contratando mais PJ. Para as empresas, está cada vez mais viável contratar um profissional PJ, porque contratar profissionais CLT está cada vez mais burocrático e caro para as empresas. Dessa maneira, as oportunidades para PJ crescem a cada dia;
  • Trabalhar sem carteira assinada.

Por outro lado, a desvantagem do profissional PJ é que ele não terá direito a uma série de benefícios trabalhistas, como por exemplo:

  • 13°salário
  • Férias remuneradas
  • FGTS

Por fim, as responsabilidades com a empresa, com funcionários e com os impostos são muito grandes, além de não ter garantia de que as contas irão fechar e se terá lucro no fim do mês.

Profissional Autônomo

O trabalho autônomo é aquele em que a função é exercida por um profissional por conta própria, prestando serviço para PF (pessoa física) ou PJ (pessoa jurídica), por tempo determinado, sem vínculo empregatício. O profissional autônomo pode ou não ter CNPJ.

Contudo, se o profissional autônomo não tem CNPJ, ele precisará de um documento chamado RPA (Recibo de Pagamento Autônomo).

Parecido com uma Nota Fiscal eletrônica (NF-e), esse recibo tem a função de declarar as vendas ou as prestações de serviços de profissional sem CNPJ.

O RPA é um documento que deve ser emitido pela fonte pagadora, ou seja, quem contratou o serviço do profissional pessoa física, e que não esteja regido pela CLT.

O RPA é importante para o profissional autônomo sem vínculo empregatício, pois ele é utilizado no recolhimento de impostos e também é um documento imprescindível para que o profissional autônomo se mantenha regular pela legislação.

Vamos entender como funciona o RPA?

O RPA é emitido, por exemplo, em prestação de serviço de uma pessoa física (PF) a empresas (PJ).

Ele é lançado quando o profissional não tem CNPJ e precisa formalizar a prestação de serviço com a empresa contratante.

Para emiti-lo, o profissional autônomo não pode ter renda fixa (vínculo empregatício) e tem que ter um período de início e fim da prestação de serviço.

Na emissão da RPA estão incididos muitos tipos de tributos, como o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), que são impostos federais obrigatórios.

Veja como é feito o recolhimento

INSS: o primeiro tributo que se recolhe no cálculo do RPA é o INSS.

Com ele, o profissional autônomo garante seus direitos de contribuinte da Previdência Social, como aposentadoria, por exemplo. O recolhimento do INSS para autônomos é de 11% da remuneração.

IRRF: o IRRF é pago mensalmente e quem apura e retém o tributo é a fonte pagadora.

O valor retido deve obedecer a tabela da Receita Federal, que pode ser isento ou variar entre 7,5% e 27,5%.

Como preencher um RPA?

Existem modelos de RPA online e também existe o modelo padrão vendido em papelaria.

Contudo, a vantagem dos modelos RPA online é que o documento já faz os cálculos das deduções, o que facilita para quem vai adicionar os dados no recibo.

Para preencher o RPA corretamente, você precisa inserir os seguintes dados:

  • Razão Social e CNPJ (em caso de empresa) ou Nome e CPF (em caso de Pessoa Física) da fonte pagadora;
  • Dados do profissional autônomo – CPF e inscrição no INSS;
  • Dados detalhados sobre o pagamento – valores bruto e líquido;
  • Nome e assinatura do responsável pela fonte pagadora;
  • Descontos – INSS, ISS, IRRF (se houver).

O ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) já está embutido no RPA.

No entanto, esse imposto é municipal e, sendo assim, as regras de recolhimento são definidas pelas prefeituras de cada cidade. O profissional que tem cadastro municipal terá o imposto recolhido anualmente e tem isenção de outra retenção no recibo. Se não tem cadastro, a cada prestação de serviço tem incidência de uma alíquota máxima de 5%.

Modelo de um RPA

Exemplos de Profissionais autônomos

  1. Professor Particular;
  2. Eletricista;
  3. Organizador de festas;
  4. Manutenção de computadores;
  5. Entre outros.

Vantagens de ser profissional autônomo

  • Pode ser pessoa física ou jurídica;
  • Não é obrigatório apresentar diploma ou certificado;
  • Pode prestar serviço para pessoas físicas ou jurídicas;
  • Possui flexibilidade de horário;
  • Entre outros.

Desvantagem de ser profissional autônomo

  • Muitos benefícios que um empregado tem no trabalho CLT não são concedidos ao autônomo, como: vale-transporte, plano de saúde, vale-refeição, vale alimentação e outros;
  • O autônomo, em geral, não possui uma renda definida, o que pode prejudicar o controle do orçamento;
  • O fato o profissional autônomo responder por seus próprios erros pode, ou não, ser  vantajoso, depende da ocasião.

Profissional Liberal

Uma outra oportunidade de saber se trabalhar sem carteira assinada vale a pena é conhecer como funciona o trabalho de um profissional liberal.

O profissional liberal é o profissional que precisa ter diploma ou certificado para exercer a profissão. Igualmente precisa ter registro em alguma ordem ou algum conselho da categoria profissional à qual pertence. Se o profissional for filiado ao sindicato da categoria (geralmente sim), terá que pagar taxas para a manutenção do sindicato.

O profissional liberal pode prestar serviço por conta própria, trabalhar com carteira assinada, ou seja, com vínculo empregatício ou abrir um CNPJ.

O profissional liberal paga, geralmente, os seguintes impostos:

  • IRPF e/ou IRPJ;
  • ISS;
  • PIS;
  • INSS.

Todavia se o profissional liberal decida ser CNPJ, ele pode ser Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Exemplos de profissionais liberais

  1. Advogado;
  2. Ator;
  3. Biólogo;
  4. Corretor de imóveis;
  5. Enfermeiro;
  6. Fisioterapeuta;
  7. Jornalista;
  8. Médico;
  9. Entre outros.

Vantagens de ser Profissional Liberal

  • Serviço prestado pelo próprio profissional;
  • Isento de encargos trabalhistas (caso opte por não contratar funcionários)
  • Flexibilidade nos horários de atendimento ao cliente, podendo assim adequar-se à necessidade do mesmo;
  • Também pode ser CLT.

Desvantagens de ser Profissional Liberal:

  • Instabilidade financeira;
  • Limitação no atendimento da demanda de clientes por trabalhar sozinho (caso opte por não ter funcionários);
  • Pagar sozinho seus próprios benefícios;
  • Ter que ser seu próprio vendedor e administrador;
  • Precisar adquirir conhecimento sobre leis e exigências do exercício da profissão.

Assim, esperamos ter ajudado você a conhecer sobre MEI, PJ, profissional autônomo ou liberal, e esperamos também ter o ajudado a decidir se vale ou não a pena trabalhar sem carteira assinada.

Até o próximo artigo!!

Sobre o Autor

Elaine Santana
Elaine Santana

Uma pessoa tentando fazer desse mundo um lugar melhor para se viver! Empatia, respeito, lealdade e senso de justiça tem faltado em alguns seres humanos!

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